Sobre nós:
O INTERNET CAR foi idealizado e desenvolvido para oferecer uma solução completa para transações veiculares. Em um só lugar, o usuário pode consultar veículos, preencher a intenção de venda, acessar e assinar eletronicamente a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo), e outros documentos digitais destinados ao DETRAN/RJ. A ATPV-e é um documento essencial que formaliza a transferência de propriedade do veículo e é exigido pelo DETRAN/RJ para concluir a transação.
1. O propósito deste documento
Esta Política de Privacidade tem o objetivo de demonstrar como os seus dados pessoais são tratados pelo INTERNET CAR, reforçando nosso compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os usuários, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
2. Definições
Usuário: aquele que utiliza a plataforma.
Anonimização: utilização de meios técnicos, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento.
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que usada em combinação com outras informações tratadas identifique um indivíduo.
DPO/Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o INTERNET CAR, os Titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade: o objetivo específico que o INTERNET CAR pretende alcançar com o tratamento dos dados pessoais.
INTERNET CAR: significa o grupo econômico formado pela empresa DOCTOR SIGN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.201.376/0001-74, e demais sociedades coligadas, controladas, controladoras e sob controle comum.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados; trata-se da Lei nº 13.709/2018.
Plataformas: www.internetcar.com.br e o app do INTERNET CAR.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
Tratamento: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.
3. A quem essa Política se aplica
Esta política se aplica a todos que utilizam as plataformas e os canais de atendimento do INTERNET CAR, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pelo INTERNET CAR.
Todos os dados pessoais do usuário que forem coletados, ou de qualquer outra forma tratados pelo INTERNET CAR durante a utilização das Plataformas são de titularidade legítima e exclusiva do respectivo Titular.
Origem | Dados Pessoais Tratados |
Informações fornecidas pelo usuário | O INTERNET CAR coleta informações fornecidas pelos próprios usuários por meio das Plataformas ou dos canais de atendimento, nas seguintes hipóteses:
Caso o usuários forneça dados pessoais de terceiros na utilização de determinados serviços, estes deverão estar cientes e de acordo com essa atividade. |
Informações coletadas automaticamente | O INTERNET CAR coleta e armazena informações sempre que o usuário interage com as plataforma, em especial para atendimento às exigências impostas pela regulamentação, que impõe a rastreabilidade total da solução, permitindo a auditoria pelos órgãos reguladores.
|
Informações coletadas de outras fontes | O INTERNET CAR utiliza bancos de dados públicos e privados para prestar os serviços contratados. |
Ao utilizar nossos serviços, o usuário manifesta sua ciência acerca do tratamento de seus dados pessoais pelo INTERNET CAR, tanto daqueles fornecidos pelo próprio titular quanto daqueles disponíveis em base de dados de órgãos públicos, como a SENATRAN e os DETRANs. É importante destacar que o INTERNET CAR irá coletar e acessar os dados pessoais estritamente necessário, devidamente autorizados pelo órgão público detentor da base de dados de veículos, para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao utilizar as Plataformas, e/ou os canais de atendimento do INTERNET CAR.
5. Finalidade do Tratamento e base legal adotada
Finalidade | Base Legal |
Prestar serviços, simplificando a vida do Usuário | Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre INTERNET CAR e o Usuário. |
Responder às solicitações, atender pedidos e dar suporte técnico. | Art. 7º, inciso V da LGPD – execução do contrato entre INTERNET CAR e o Usuário. |
Para fins comerciais, tais como análise e gestão de negócios, pesquisas, testes de usabilidade, aprimoramento das Plataformas e melhoria de nossos serviços e produtos. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo do INTERNET CAR. |
Para fins de comunicações institucionais e publicidade – direcionada ou não – via newsletter, e-mail marketing, banners, cookies ou outros métodos. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo do INTERNET CAR. |
Para fins de autenticação do usuário no app do INTERNET CAR. | Art. 11, inciso II, “g” da LGPD – garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastros em sistemas eletrônicos. |
Para realização de backup, enriquecimento, alimentação, consolidação e gestão de informações em bancos de dados. | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo do INTERNET CAR . |
A fim de proteger direitos, privacidade, segurança e propriedade, o INTERNET CAR adota medidas como armazenamento em nuvem, uso de antivírus e firewall | Art. 7º, inciso IX da LGPD – interesse legítimo do INTERNET CAR. |
Para a coleta e publicação de depoimentos dos Usuários no tocante à sua experiência com o INTERNET CAR e as respectivas Plataformas. | Art. 7º, inciso I da LGPD – fornecimento de consentimento pelo Usuário. |
O tratamento de dados pessoais pelo INTERNET CAR sempre estará sustentado em uma das bases legais previstas na LGPD: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, exercício regular de direitos em processo, legítimo interesse ou consentimento, conforme os incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD.
Nos casos em que o Usuário usufruir e/ou contratar serviços disponibilizados pelos parceiros do INTERNET CAR, o Usuário estará sujeito às políticas dos referidos parceiros no tocante ao Tratamento de Dados Pessoais.
6. Como controlar seus Dados Pessoais – Direitos dos Titulares
O Usuário pode solicitar ao INTERNET CAR:
Confirmação da existência de Tratamento: a confirmação no tocante à existência de Tratamento de seus Dados Pessoais.
Acesso: cópia dos seus Dados Pessoais Tratados, a qual será disponibilizada em um formato legível e eletrônico.
Alteração ou correção: atualizações, alterações ou correções de seus Dados Pessoais em determinados casos, especialmente se estes estiverem incorretos ou desatualizados.
Exclusão, bloqueio e/ou anonimização: exclusão, o bloqueio ou a anonimização de seus Dados Pessoais, quando tais dados forem excessivos, desnecessários ou forem tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos.
Informações sobre o compartilhamento dos dados: informações acerca das entidades públicas e/ou privadas com as quais o INTERNET CAR compartilhou seus Dados Pessoais.
Informações sobre o consentimento: informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas, e sobre as consequências do não fornecimento deste consentimento
Revogação de consentimento: revogar o consentimento outorgado ao INTERNET CAR para o Tratamento de seus Dados Pessoais.
Revisão de decisão automatizada: solicitar a revisão de decisões que tenham afetado seus interesses, desde que tenham sido tomadas a partir do tratamento automatizado de seus Dados Pessoais.
Para exercer os direitos elencados acima, os Titulares de Dados Pessoais deverão dirigir sua solicitação ao Encarregado.
O INTERNET CAR adotará os melhores esforços para atender os Titulares dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.
Em algumas situações, o INTERNET CAR precisará manter (não poderá alterar) os Dados Pessoais de um Titular, e por esta razão não poderá atender plenamente às solicitações realizadas, como por exemplo, quando a manutenção dos Dados Pessoais se mostrar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para atender ordem judicial.
O Usuário poderá também efetuar o opt-out de comunicações de publicidade do INTERNET CAR ao clicar no botão “descadastre-se” presente nos e-mails. Assim, será respeitado o seu direito de não mais receber estes conteúdos. Caso o Usuário deseje não mais receber notificações do aplicativo em seu dispositivo celular, basta que os ajustes sejam realizados no próprio aparelho. Normalmente isso é feito no menu de configurações, na opção de “notificações”, selecionando o aplicativo desejado e, em seguida, desativando manualmente a permissão.
7. Política de cookies
O INTERNET CAR pode utilizar cookies no website www.internetcar.com.br. Contudo, caso o Usuário deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação das Plataformas. Os cookies utilizados pelo INTERNET CAR possuem as seguintes funcionalidades:
a) Cookies essenciais: são necessários para que as Plataformas funcionem de maneira mais simples e eficiente, permitindo gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.
b) Cookies de desempenho: ajudam a INTERNET CAR a entender como os Usuários interagem com as Plataformas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. Isso ajuda o INTERNET CAR a melhorar seu desempenho.
c) Cookies de funcionalidade: permitem que sejam coletadas informações sobre as Plataformas, permitindo uma análise técnica e estatística, melhorando sua usabilidade e garantindo que funcionem adequadamente.
d) Cookies de publicidade: são utilizados para fornecer um conteúdo mais relevante para o usuário, através de distribuição de publicidade direcionada.
8. Compartilhamento com Terceiros
Todas as informações coletadas pelo INTERNET CAR sobre o Usuário são confidenciais. No entanto, podemos compartilhá-las com terceiros, inclusive seus Dados Pessoais, caso seja necessário, conforme finalidades elencadas abaixo:
Operações societárias: em eventuais operações de reestruturação societária, fusões, aquisições, incorporações e similares, com pessoas físicas ou jurídicas de qualquer modo envolvidas na operação.
Parceiros e prestadores de serviços: com empresas, organizações ou indivíduos que prestam serviços em nome do INTERNET CAR para, por exemplo: (a) fornecerem suporte de tecnologia da informação; (b) fornecerem consultorias jurídicas; (c) promoverem ações de marketing do INTERNET CAR e/ou aprimorarem os serviços e/ou produtos do INTERNET CAR, e; (d) prestarem serviços ofertados pelo INTERNET CAR, tais como de concessão de crédito e seguro automobilístico. Essas empresas receberão apenas as informações necessárias para prestar o serviço adequadamente, e serão obrigadas a manter a confidencialidade das informações.
Prevenção de fraudes e segurança: Se o INTERNET CAR, de boa-fé, acreditar que o acesso, o uso, a conservação ou a divulgação de tais dados sejam razoavelmente necessários para: (a) detectar ou impedir fraudes, bem como resolver questões técnicas ou de segurança; e (b) garantir a segurança das Plataformas, dos Usuários e de terceiros, os terceiros responsáveis pela investigação, incluindo órgãos do judiciário, autoridades e empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação, poderão ter acesso a esses dados.
Demandas judiciais e investigações: quando houver demanda de autoridades e/ou órgãos públicos, agências regulatórias, autoridades legais (e.g. delegacias regionais), autarquias, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do governo e do judiciário e/ou advogados nos seguintes casos: (a) para o cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para resguardar direitos e prevenir responsabilidades do INTERNET CAR; (c) para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos, e; (d) investigar possíveis violações de direitos do INTERNET CAR e/ou de terceiros.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: para cumprir obrigações legais, regulatórias ou qualquer outra determinação perante órgãos do governo e do judiciário, incluindo, mas não se limitando a Ministérios e/ou Secretarias do Governo, autarquias federais, agências regulatórias e/ou autoridades legais (e.g. Secretaria da Receita Federal), órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros.
Em casos que possam beneficiar os Usuários, os parceiros do INTERNET CAR poderão entrar em contato com aqueles que tenham demonstrado interesse por seus serviços ou produtos, a fim de ofertá-los e facilitar o procedimento de contratação. Caso o Usuário não deseje mais receber notificações, o seu direito de oposição será respeitado.
9. Medidas de Segurança
O INTERNET CAR se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.
10. Retenção e descarte de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais serão tratados pelo INTERNET CAR enquanto perdurarem as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade e/ou houver necessidade de manutenção, como, por exemplo, para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei nº12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto nº 8.771/16, ou para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Esgotada a finalidade ou a necessidade, os Dados Pessoais serão excluídos através de métodos de descarte seguro, ou anonimizados para fins meramente estatísticos.
11. Transferência Internacional
O INTERNET CAR trata dados, incluindo Dados Pessoais, tanto no Brasil quanto em outros países. É possível que alguns desses países possuam leis de proteção à privacidade e Dados Pessoais menos rigorosas ou, em alguns casos, nenhuma regulamentação específica.
Esteja ciente de que seus Dados Pessoais, bem como os Dados Pessoais de terceiros que você inserir nas Plataformas, podem ser transferidos para e tratados em outros países.
12. Modificação da Política de Privacidade
O INTERNET CAR poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Cabe ao usuário revisitar este documento de tempos em tempos.
13. Informações de Contato
Caso o Usuário tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, poderá entrar em contato com o Encarregado do INTERNET CAR, Filipe Torres Martins de Carvalho, através do e-mail: [email protected].
